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Os proprietários de lotes baldios que não realizaram a limpeza dentro dos cinco dias uteis após a notificação estão sendo multados e terão que pagar taxa da limpeza caso não realizada.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas e da Secretaria de Meio Ambiente, está realizando a limpeza de todos os lotes baldios do município que não foram limpos pelos proprietários. Os mesmos foram previamente notificados e multados e também deverão pagar à taxa da limpeza a prefeitura caso ainda assim, não tenham efetuado a limpeza. Os gastos com a limpeza ficaram em cargo da Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Tal ação é regida pela Lei 809/2017. O protocolo é o seguinte: o proprietário de lote sujo ou entulho será notificado e terá cinco dias úteis após a notificação  para realizar a limpeza do mesmo. Esgotado o prazo, será aplicado o auto de infração com penalidade de multa de 20 UPFs, que atualmente corresponde a R$: 353 (trezentos e cinquenta e três reais). Após multa aplicada, não sendo efetuada a limpeza pelo proprietário a Prefeitura irá realizar e emitirá a taxa de limpeza do lote.

É obrigação de todos os cidadãos porto-alegrenses colaborarem com a limpeza da cidade, jogando lixo no lixo, mantendo calçadas limpas e fazendo a coleta seletiva. Um dos principais motivos de manter a cidade limpa é evitar proliferação de doenças como dengue, zica, chikungunya, entre outras. Quanto mais à cidade for limpa mais qualidade de vida e saúde os munícipes vão poder desfrutar. A limpeza também deixa a cidade mais bonita e agradável para todos.