Início

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, através da Lei 809/2017, está fazendo há algum tempo o trabalho de notificar lotes sujos e entulhos com o intuito de limpar a cidade , melhorar o aspecto e, principalmente, combater doenças como dengue, zica, chicungunha e febre amarela.

O protocolo de procedimento se dá da seguinte forma: o proprietário de lote sujo ou entulho será notificado e terá 5 dias úteis após a notificação  para realizar a limpeza do mesmo. Findo esse prazo, caso o proprietário não limpe, será aplicado auto de infração com penalidade de multa de 20 UPFs, que atualmente corresponde a R$: 337,80 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Após a multa aplicada, não sendo efetuada a limpeza pelo proprietário a Prefeitura emitirá a taxa de limpeza.