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A prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte teve o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Ministério da Cultura. As propostas do plano foram coletadas pelo Departamento de Cultura de Porto Alegre do Norte, após a consulta pública “Escuta da Lei Paulo Gustavo”, que reuniu presencialmente no dia 06 de julho na Câmara Municipal artistas locais, produtores culturais, gestores e entidades do setor. Na oportunidade, puderam esclarecer dúvidas sobre a regulamentação e aplicação dos recursos destinados ao município numa palestra ministrada pela produtora cultural Alessandra Grandini.  

A chefe de Departamento de Cultura de Porto Alegre do Norte, Rosa Dilma, explica que o departamento realizou a consulta pública, mas que os interessados podem procurar o Departamento de cultura para esclarecer dúvidas. Ela explica ainda que os próximos passos são a assinatura do termo de compromisso junto ao Ministério da Cultura, a regulamentação municipal da lei através do Executivo, a elaboração e o lançamento dos editais para que os artistas possam inscrever seus projetos. Todos serão avaliados por comissão técnica e pelo conselho de cultura do município. É muito importante que trabalhadores da classe de cultura nos procure, o dinheiro estará disponível, por isso não deixem de procurar o Departamento de Cultura, para saber mais sobre a lei e a destinação desse recurso. Assim que lançado o edital a classe será avisada”, ressaltou. 

A Lei foi aprovada neste ano e foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. O recurso é do fundo nacional da cultura, categoria de programação específica, do fundo Setorial do Audiovisual. Porto Alegre do Norte foi um dos municípios de Mato Grosso, contemplado com cerca de R$122.277,84.

Os artistas, produtores culturais e a população em geral podem tirar suas dúvidas e ter outras informações no Departamento de Cultura, que fica localizado anexo a Biblioteca Pública Municipal na Avenida Betomarco, nº 790 centro.

“Políticas Públicas Culturais, planejar para melhor aplicar.”