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A Prefeitura de Porto Alegre do Norte publicou, no dia 5 de outubro, decreto que estabelece medidas temporárias de contenção e controle de despesas públicas. A iniciativa, assinada pelo prefeito Carlos Roberto Tomazetto, tem como objetivo fortalecer a gestão responsável dos recursos municipais e assegurar o equilíbrio financeiro até o encerramento do exercício de 2026.

 

As medidas consideram o atual cenário econômico, marcado pelo aumento dos custos de manutenção dos serviços públicos, pelas limitações na arrecadação municipal e pela necessidade de complementar, com recursos próprios, programas financiados pelos governos estadual e federal.

 

O decreto prevê uma série de ações voltadas à redução de despesas administrativas, à revisão de contratos e à otimização dos recursos disponíveis, buscando garantir que o município continue atendendo às necessidades da população.

 

Entre as principais medidas estão:

 

- Redução de despesas com combustíveis, manutenção de veículos, energia elétrica e materiais de expediente;

- Maior controle na concessão de diárias, horas extras e demais despesas extraordinárias;

- Reavaliação de contratos, locações e novas contratações;

- Planejamento e controle na concessão de férias e licenças, conforme as necessidades dos serviços públicos;

- Revisão de despesas administrativas e incentivo ao uso consciente dos materiais e recursos municipais.

 

As secretarias municipais deverão apresentar, até o dia 30 de outubro, planos de ação para adequação de suas despesas, identificando oportunidades de economia e melhoria na utilização dos recursos públicos.

 

Serviços essenciais permanecem preservados

 

Uma das principais diretrizes do decreto é que as medidas de economia não comprometam a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

 

Áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, manutenção de estradas, coleta de lixo, iluminação pública e alimentação escolar, deverão ter suas atividades preservadas.

 

A Administração Municipal destaca que as medidas possuem caráter preventivo e temporário, representando uma ação de planejamento e responsabilidade na condução das finanças públicas.

 

Mais do que reduzir despesas, a iniciativa busca estabelecer prioridades, evitar desperdícios e garantir que os recursos públicos sejam aplicados onde a população mais precisa.

 

Com planejamento, organização e participação de todas as secretarias, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.