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A Comarca de Porto Alegre do Norte permanecerá no município. A confirmação representa uma importante conquista para Porto Alegre do Norte e para toda a região, após a articulação do prefeito Carlos Roberto Tomazetto, do secretário municipal de Administração, Valdisson Barbosa, e da procuradora do município em Cuiabá, Yasmin Piagem, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em Cuiabá.

Com 27 anos de instalação, a Comarca de Porto Alegre do Norte se consolidou como uma estrutura essencial para o atendimento da população do nordeste de Mato Grosso. Criada pela Lei nº 5.531/1989 e instalada oficialmente em 2000, a unidade atende os municípios de Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa e São José do Xingu.

A comitiva esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, para apresentar dados e reforçar a importância da permanência da unidade no município. Durante o encontro, foram destacados o volume de processos, a estrutura de atendimento, o número de profissionais e a abrangência da Comarca, que atende quatro municípios da região.

Atualmente, a Comarca conta com três Varas em funcionamento e possui 12.232 processos em tramitação. A estrutura é composta por 31 servidores efetivos e comissionados, seis estagiários, cinco credenciados e 11 colaboradores terceirizados.

Para o prefeito Carlos Tomazetto, a permanência da Comarca é fundamental para garantir o acesso à Justiça à população e representa também o reconhecimento da estrutura que Porto Alegre do Norte oferece ao Poder Judiciário.

“A permanência da Comarca em Porto Alegre do Norte é muito importante para o nosso município e para toda a região. Temos aqui uma sede própria, moderna, muito bem estruturada e preparada para atender as necessidades do Poder Judiciário. Estive com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, e ele assumiu o compromisso de que a Comarca de Porto Alegre do Norte permanecerá no município. Conforme assegurado pelo presidente, mesmo que futuramente seja criada uma nova Vara ou uma nova estrutura do Poder Judiciário em outro município da região, isso não significará a retirada ou transferência da Comarca de Porto Alegre do Norte, que continuará funcionando normalmente e atendendo à população dos municípios de sua área de abrangência. Manter essa estrutura significa garantir que a população tenha a Justiça próxima, com toda a estrutura necessária para o bom funcionamento dos serviços”, destacou o prefeito.

O secretário de Administração, Valdisson Barbosa, ressaltou que a Prefeitura continuará atuando como parceira do Poder Judiciário e colocando a gestão municipal à disposição para contribuir com o funcionamento da Comarca.

“Queremos deixar claro que, no que depender da gestão municipal, seremos sempre parceiros da Comarca. Vamos atender, dentro das nossas possibilidades e competências, aquilo que for necessário para contribuir com o bom desenvolvimento dos trabalhos e para que a Justiça continue sendo prestada da melhor maneira possível à nossa população”, afirmou Valdisson.

Prefeitura reafirma compromisso.

A conquista reforça o compromisso da gestão do prefeito Carlos Tomazetto com a defesa dos interesses de Porto Alegre do Norte e com a manutenção de serviços e estruturas essenciais para a população.

A Prefeitura também reafirma sua disposição em manter o diálogo permanente com o Tribunal de Justiça e continuar contribuindo, dentro de suas atribuições, para o fortalecimento da Comarca.

Com a permanência confirmada, Porto Alegre do Norte mantém uma estrutura judiciária de grande importância regional, com sede própria, moderna e bem estruturada, fortalecendo o acesso à Justiça e garantindo a continuidade dos serviços para a população dos quatro municípios atendidos.