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Nos últimos meses, Porto Alegre do Norte tem registrado um aumento alarmante nos casos de abandono e maus-tratos a animais. Diante dessa situação preocupante, a Fiscalização Sanitária e Ambiental (FISA) anunciou um conjunto de medidas mais rigorosas para coibir essas práticas e garantir o bem-estar animal na cidade.

Com o objetivo de intensificar a fiscalização, a FISA passará a utilizar câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade. Esses equipamentos auxiliarão na identificação de infratores e na aplicação de penalidades cabíveis. Além disso, as equipes de fiscalização realizarão rondas frequentes para averiguar denúncias e monitorar possíveis casos de maus-tratos e abandono de animais.

A FISA também reforça a importância do apoio da população para coibir esses atos. Denúncias podem ser feitas anonimamente, permitindo que as autoridades tomem as devidas providências com rapidez e eficiência.

Responsabilização e penalidades

Os responsáveis por atos de maus-tratos e abandono de animais poderão sofrer sanções administrativas e judiciais. No âmbito municipal, estão previstas multas conforme o Código Sanitário Municipal nº 22/2022, que regulamenta o bem-estar animal e as responsabilidades dos tutores.

No cenário nacional, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata sobre crimes ambientais, incluindo o abandono de animais. Além disso, a Lei nº 14.064, de 2020 trouxe penalidades mais severas para os casos de maus-tratos a cães e gatos, aumentando as punições para até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

A FISA reforça a importância da conscientização e da participação da comunidade para garantir a proteção dos animais. O órgão incentiva que os moradores denunciem casos de maus-tratos e abandono para que medidas sejam tomadas de forma rápida e eficaz. A Prefeitura de Porto Alegre do Norte também se compromete a intensificar campanhas educativas sobre posse responsável, incentivo à adoção e a importância dos cuidados veterinários.

Como denunciar

Os cidadãos podem relatar casos de abandono e maus-tratos por meio dos canais oficiais da FISA. As denúncias podem ser feitas anonimamente e todas as informações serão tratadas com sigilo, garantindo a segurança dos denunciantes.

Com essas ações, Porto Alegre do Norte reafirma seu compromisso com a causa animal, promovendo um ambiente mais seguro e humano para os animais e conscientizando a população sobre a necessidade de respeito e cuidado com a vida animal.