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No último dia 11, o Prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, fez a adesão do município ao Programa Titula Brasil do Incra.

O Programa Titula Brasil foi criado pela Portaria conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (INCRA). O programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.

"É com muito entusiasmo que aderimos ao Programa Titula Brasil, através dessa parceria com o Governo Federal e o INCRA. A partir de agora iremos buscar a titulação de nossos assentamentos, o que trará um grande desenvolvimento ao nosso município" pontuou o prefeito.

Após a adesão, a superintendência regional do INCRA verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Pedro Inácio, a importância da regularização fundiária dispensa explicação. “Assim que o assentado receber o documento de sua propriedade, ele pode buscar financiamento junto às instituições bancárias, e tendo acesso ao crédito, ele aumenta a produção, o que melhora as condições de vida do homem do campo, e aquece a economia na cidade.” pontuou o secretário.

Lançado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa Titula Brasil busca agilizar o processo de regularização fundiária no país por meio da parceria entre o INCRA e as prefeituras municipais.